Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.

Violência contra a mulher

Virou estatística.

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

Funcionários iniciaram paralisação na última terça-feira (16)

Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

Placar do julgamento está 2 votos a 0

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.

Americanas avisa a shoppings que não vai pagar o aluguel - mas isso não é calote?

Para especialista, não: pedido de suspensão da cobrança de dívidas é inerente à recuperação judicial.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Sancionada a lei que altera os direitos de transmissão do Futebol

Conhecida como Lei do Mandante nº 14.205, ela chega para modificar as regras do direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Advogada explica a importância do debate acerca da redução das mensalidades escolares durante a pandemia

De acordo com Mariani Chater, do escritório Chater Advogados, o diálogo entre as partes e a busca conjunta por uma solução são fundamentais.

Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.

Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.